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Revisões de Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos

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  • Codigo: 00247
  • Fabricante: Jurua
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Descrição do Produto

 Revisões de Benefícios Previdenciários dos Servidores Públicos
Herculano José Ribeiro Júnior, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, Rafael Antônio Queiroz Costa, 188 pgs.
Publicado em: 2/7/2013
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853624288-0


SINOPSE

A evidência dos regimes de previdência social dos servidores públicos por meio das reformas constitucionais e legais recentemente realizadas no Brasil impõe a necessidade de se
conhecer um pouco mais sobre a remuneração, subsídios, proventos e pensões desse universo de pessoas.

O tema relacionado às revisões de benefícios previdenciários dos servidores públicos até então não mereceu a devida atenção por parte dos autores previdenciaristas. Com efeito,
 muitas são as obras relativas às revisões de benefícios previdenciários do RGPS, mas nenhuma sobre o RPPS.

Visando suprir essa lacuna, o livro pretende iniciar um processo de organização das ideias a respeito das revisões de benefícios previdenciários dos servidores públicos. A intenção
não é esgotar o assunto, mas provocá-lo. Com esse espírito, traz noções básicas para a pré-compreensão do tema, abordando o significado de revisão de benefícios previdenciários,
formas de cálculo e reajuste dos proventos e pensões dos servidores públicos e de seus dependentes.

Sedimentadas as noções elementares, os autores lançam à discussão jurídica aspectos práticos e teóricos relacionados aos atos preparatórios para a análise e identificação de possíveis
revisões, bem como apontamentos sobre 12 (doze) diferentes espécies de revisões de benefícios previdenciários dos servidores públicos e de seus dependentes, além de suas derivações.
Por fim, são tecidas considerações pontuais sobre os aspectos processuais relevantes que envolvem o tema e o efeito do tempo nas revisões de benefícios previdenciários, alertando sobre a decadência, a prescrição e a prescrição do fundo de direito.

As teses revisionais apresentadas são frutos de precedentes judiciais ou de reflexões dos autores, de modo que existem revisões já experimentadas no âmbito jurisdicional e outras ainda
não postuladas em juízo, mas que merecem a análise dos juristas a fim de concretizar um direito social fundamental dos servidores públicos: a integridade de seus proventos e pensões

SUMÁRIO DA OBRA

1 NOÇÕES BÁSICAS
     1.1 Revisão .
     1.2 Benefício Previdenciário
     1.3 Remuneração dos Servidores Públicos
     1.4 Proventos e Pensões
     1.5 Cálculo de Proventos Integrais
     1.6 Cálculo de Proventos Proporcionais
     1.7 Cálculo de Proventos pela Média
     1.8 Cálculo da Pensão
     1.9 Reajuste de Proventos pela Regra da Paridade
     1.10 Reajuste de Proventos por Lei Específica
     1.11 Reajuste da Pensão pela Regra da Paridade
     1.12 Reajuste da Pensão por Lei Específica
2 REVISÕES NO RPPS
     2.1 Documentos Necessários para a Revisão
     2.2 Juros
     2.3 Correção Monetária
     2.4 Espécies de Revisões
3 REVISÃO DECORRENTE DE ERRO MATERIAL
4 REVISÃO DE PROVENTOS EM RAZÃO DO FUNDAMENTO LEGAL DA APOSENTADORIA
5 REVISÃO DE PROVENTOS PARA INCLUSÃO DE PARCELA REMUNERATÓRIA
6 REVISÃO DE PROVENTOS EM RAZÃO DO ABATE-TETO
7 REVISÃO DE PROVENTOS COM FUNDAMENTO NA EC 19/98 E NA EC 20/98
8 REVISÃO DE PROVENTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, D A EC 41/03
9 REVISÃO DE PROVENTOS COM FUNDAMENTO NO ART. 3º DA EC 47/05
10 REVISÃO DE PROVENTOS NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
     10.1 Noções Básicas sobre a Aposentadoria por Invalidez
     10.2 Revisão de Proporcional para Integral .
     10.3 Revisão de Média para Integral - EC 70/12 .
11 REVISÃO DE PROVENTOS NA APOSENTADORIA ESPECIAL
     11.1 Revisão de Média para Integral
     11.2 Revisão de Proporcional para Integral
     11.3 Revisão para Majorar a Proporção.
12 SUPERÁVIT DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
13 REVISÃO DE PENSÃO
     13.1 Revisão da Pensão Proporcional para Integral
     13.1.1 Revisão pelo fundamento da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 20/98.
     13.1.2 Revisão pelo fundamento da data de ingresso do servidor no serviço público: ingresso antes da EC 41/03
     13.2 Revisão da Pensão em Razão da Revisão de Apose ntadoria
     13.3 Revisão da Pensão por Ofensa ao Princípio da I rredutibilidade de Benefícios
     13.4 Despensão
14 REVERSÃO / DESAPOSENTAÇÃO
15 ASPECTOS PROCESSUAIS DA AÇÃO DE REVISÃO
     15.1 Petição Inicial
     15.2 Tutelas de Urgência
     15.3 Execução, Precatório e RPV
16 OS EFEITOS DO TEMPO NA REVISÃO
     16.1 Decadência
     16.2 Prescrição
     16.3 Prescrição do Fundo de Direito
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